1. INTRODUÇÃO E ACEITE DOS TERMOS

1.1. Bem-vindo ao Thi Lima | 3D, Consulting & Online School. Este site, seus subdomínios, cursos, vídeos, materiais didáticos e demais funcionalidades (coletivamente denominados "Plataforma") são de propriedade e operados por Thi Lima | 3D, Consulting & Online School, inscrito no CNPJ: 28.075.630/0001-44

1.2. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou adquirir qualquer curso na Plataforma, clicando em “Concordo”, “Comprar”, “Iniciar Curso” ou qualquer outro mecanismo de validação, você (doravante denominado "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade, submetendo-se integralmente a eles.

1.3. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, o Usuário não deverá acessar, utilizar a Plataforma ou adquirir os cursos.

2. CADASTRO, SEGURANÇA E ACESSO À CONTA

2.1. Para usufruir dos cursos, o Usuário deverá realizar um cadastro fornecendo dados verídicos, exatos e atualizados. O Usuário é o único responsável pela veracidade e pela atualização de seus dados cadastrais.

2.2. O tratamento de dados pessoais coletados nesta Plataforma está estritamente sujeito aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

2.3. A conta de acesso (login e senha) é pessoal, exclusiva e intransferível. É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, sob qualquer pretexto.

2.4. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido ou quebra de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente a Administração através do e-mail: contato@thilima.com.br.

2.5. Sistema de Monitoramento: A Plataforma utiliza ferramentas de segurança e monitoramento para identificar acessos simultâneos, acessos em localidades incompatíveis ou padrões de tráfego anômalos. A identificação de acessos suspeitos poderá resultar no bloqueio preventivo ou definitivo da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

3. LICENÇA DE USO DOS CURSOS E PROTEÇÃO DE VÍDEOS

3.1. Ao adquirir um curso online, a Plataforma concede ao Usuário uma licença de uso estritamente pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para assistir às vídeo-aulas por meio de streaming (visualização online) dentro do ambiente da Plataforma, pelo prazo estipulado na página do produto adquirido.

3.2. A concessão desta licença não transfere, em hipótese alguma, a propriedade intelectual ou os direitos autorais do conteúdo ao Usuário.

3.3. Segurança dos Vídeos: É expressamente proibido ao Usuário utilizar softwares de captura de tela, ferramentas de download não autorizadas, gravadores externos ou qualquer outro método para copiar, extrair, baixar, transmitir ou salvar os vídeos da Plataforma, sob pena de violação de direitos autorais.

3.4. Os únicos materiais autorizados para download são aqueles expressamente indicados e disponibilizados na Plataforma como tal (como arquivos de exercícios, guias em PDF e códigos de exemplo). Mesmo estes materiais baixados não podem ser comercializados, distribuídos ou compartilhados com terceiros.

3.5. Liberação Gradual de Conteúdo (Cronograma de Acesso): O Usuário ciente e concorda que o acesso ao conteúdo dos cursos poderá ocorrer de forma gradual e programada. Por motivos de segurança, organização pedagógica e proteção de direitos autorais, determinados módulos, bônus, arquivos de exercícios ou aulas específicas poderão ser liberados apenas após o decurso de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra. A informação sobre quais cursos ou módulos estão sujeitos à liberação gradual estará disponível na descrição do produto ou FAQ (perguntas frequentes) da landing page dos cursos.

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: vídeos, textos, áudios, imagens, softwares, códigos-fonte, gráficos, marcas, logotipos e identidade visual — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), pertencendo exclusivamente ao Thi Lima | 3D, Consulting & Online School ou a seus licenciantes.

4.2. O Usuário compromete-se a não reproduzir, modificar, exibir publicamente, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer material extraído da Plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito do proprietário.

4.3. Cláusula Penal e Consequências: A violação dos direitos de propriedade intelectual configurará ato ilícito civil e crime previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. O Usuário infrator estará sujeito ao cancelamento imediato de sua conta, sem direito a qualquer tipo de reembolso, além de responder por perdas e danos, lucros cessantes e multas contratuais equivalentes a até 100 (cem) vezes o valor do curso adquirido, judicialmente cobradas.

4.4. Marcas de Terceiros: Quaisquer marcas de terceiros utilizadas na Plataforma (como Autodesk, 3D Studio Max, etc.) servem apenas para fins didáticos e descritivos de software, permanecendo como propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra ou da liberação do acesso ao curso.

5.2. A solicitação de reembolso dentro do prazo legal de 7 dias deve ser formalizada exclusivamente pelo e-mail contato@thilima.com.br ou através da plataforma de pagamento utilizada no momento da compra.

5.3. Após o prazo legal de 7 dias, não haverá devolução de valores, tendo em vista a imediata disponibilização do conteúdo e o modelo de licenciamento de infoprodutos.

6. OBRIGAÇÕES E CONDUTAS PROIBIDAS AO USUÁRIO

6.1. O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma com ética e respeito, sendo estritamente proibido:
 

• Compartilhar ou dar acesso à sua conta a terceiros;

• Utilizar robôs, spiders, técnicas de web scraping ou mineração de dados para extrair conteúdo de forma automatizada;

• Publicar na área de membros, comentários ou fóruns qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso, racista, pornográfico ou ilegal;

• Praticar Spam ou veicular anúncios e links promocionais não autorizados;

• Tentar burlar, desativar ou corromper os mecanismos de segurança e criptografia da Plataforma.
   

6.2. O descumprimento de qualquer obrigação ensejará a suspensão temporária ou a exclusão definitiva do Usuário da Plataforma, a critério exclusivo da administração, sem prejuízo da cobrança de prejuízos causados.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS E ALTERAÇÕES NOS TERMOS

7.1. O Thi Lima | 3D, Consulting & Online School reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso ou a própria Plataforma a qualquer momento para adequação legal ou técnica. Sempre que houver uma alteração substancial, os Usuários serão notificados por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após a notificação constituirá aceitação dos novos termos.

7.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo / SP com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos de Uso.

[FIM DOS TERMOS DE USO]